Sebrae alerta para desafios da reforma tributária aos pequenos negócios

Responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, as micro e pequenas empresas representaram um mercado de R$ 3,8 trihões no ano passado. Esse setor estratégico enfrenta, no entanto, o desafio de repetir esses números robustos em um contexto desafiador: a transição para o novo sistema tributário.

Esse foi um dos principais temas debatidos ontem CB Fórum — Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir. O evento, promovido pelo Correio Braziliense, teve a realização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na abertura do evento, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Togni, detalhou a importância das micro e pequenas empresas na economia brasileira. O executivo ressaltou que ampliar o acesso desses empreendedores às oportunidades de mercado, especialmente no setor público, ajudará no desenvolvimento econômico do país.

Togni destacou a contribuição do segmento para a geração de emprego e renda. Mencionou, ainda, as perspectivas econômicas para 2026, com projeção de crescimento do PIB em torno de 2%, e que o desemprego segue nos menores patamares da história, de 5,3%, no segundo trimestre deste ano.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae reconheceu, no entanto, que a transição para a reforma tributária representa um desafio relevante para o sucesso das micro e pequenas empresas. Ele sublinhou a necessidade de preparar os pequenos negócios para as mudanças trazidas pelo novo modelo de arrecadação. Segundo ele, o volume de desinformação sobre o tema é elevado, o que reforça a importância de ampliar o acesso dos empreendedores a informações confiáveis sobre os impactos do novo sistema de impostos.

O Sebrae tem atuado em parceria com a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para disseminar informações sobre a reforma e orientar os empresários.

"O Sebrae está pronto para atender aos pequenos negócios. Não deixem de procurar para que vocês tenham condições de ter uma orientação mais fidedigna com o contexto do impacto dos tributos no seu negócio", afirmou. A instituição criou, por exemplo, uma ferramenta para auxiliar a simular como a reforma tributária afeta o pequeno negócio, indicando, por exemplo, qual alternativa pode representar a menor carga tributária.

Compras de governo

Ao comentar o cenário econômico, o executivo destacou que uma das oportunidades para as micro e pequenas empresas são as compras governamentais, que movimentam cerca de R$ 1,5 trilhão por ano, porque permitem aos empreendedores fornecerem produtos e serviços aos governos federal, estaduais e municipais.O executivo também defendeu a adoção de políticas públicas que ofereçam condições para que essas empresas se desenvolvam, ampliem a competitividade e tenham acesso a novas oportunidades comerciais.

Nesse sentido, ele citou uma iniciativa voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de facilitar a participação desse público nas compras públicas. A expectativa, segundo ele, é movimentar quase R$ 100 milhões em compras diretas de MEIs, que prestam serviços em 287 atividades econômicas, para prefeituras e outros órgãos públicos.

A agricultura familiar também foi mencionada nesse contexto, especialmente no fornecimento de produtos para a merenda escolar e para programas de aquisição de alimentos destinados a diferentes instituições públicas.

Lei geral e avanços

O executivo também ressaltou que 2026 marca os 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas completa duas décadas em 2026. A legislação estabeleceu condições mais favoráveis ao desenvolvimento desses empreendimentos, com medidas relacionadas ao acesso ao crédito, à inovação, às compras governamentais e à simplificação dos processos enfrentados pelos empresários. Segundo Togni, a legislação representou um avanço estrutural ao estabelecer critérios de enquadramento por porte e incorporar medidas de incentivo ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Entre os avanços associados à lei estão iniciativas de acesso ao crédito, estímulo à inovação, participação nas compras governamentais e simplificação dos processos enfrentados pelos empreendedores. A legislação também contribuiu para a criação do regime do MEI. O gerente observou, no entanto, que as políticas de apoio ao segmento continuam em transformação e precisam acompanhar as mudanças do ambiente econômico.

Fonte: correiobraziliense